Ministério do Esporte Emite Quase 450 Certificações para Entidades Esportivas em 2024
Em 2024, o Ministério do Esporte alcançou um marco significativo ao emitir mais de 4.000 Certidões de Registro Cadastral, das quais 432 foram destinadas a entidades esportivas. Este número representa um aumento de 88% em relação ao ano anterior, refletindo um compromisso crescente com a transparência e a boa governança no setor esportivo.
As certificações são documentos essenciais que atestam que as organizações esportivas estão em conformidade com os requisitos legais e adotam práticas de gestão que abrangem transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade. Além disso, esses certificados habilitam as entidades a receber recursos públicos, sejam patrocínios, verbas de isenção fiscal ou valores resultantes de concursos de prognósticos e loterias.
Joseane Salmito, diretora de Certificação do Ministério, comentou: “Esperamos dobrar esse número em 2025 e ampliar ainda mais a quantidade de instituições que atuam de maneira legal e responsável dentro do esporte. Nosso trabalho é garantir a transparência e a integridade na gestão esportiva, assegurando que os recursos sejam destinados às entidades que atendem às melhores práticas de governança”.
Critérios de Certificação e Seus Benefícios
Para obter a Certificação, as entidades devem atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.700/2017, vincula a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao cumprimento dessas normas. Isso significa que, além de facilitar o acesso a recursos, a certificação também pode resultar em benefícios tributários.
“O reconhecimento pela adoção de boas práticas de governança agrega valor institucional e pode ser um diferencial atrativo para investidores e patrocinadores que apoiam o desenvolvimento de projetos esportivos”, complementou Salmito.
A certificação é obrigatória para entidades que apoiam o desporto de rendimento, incluindo o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). No entanto, entidades que realizam projetos de desporto educacional ou de participação estão dispensadas do processo, embora clubes e organizações que desejem se filiar ao CBC e ao CBCP ainda precisem obter a certificação.
Como Funciona o Processo de Certificação?
As entidades interessadas devem solicitar a Certidão ao Ministério do Esporte por meio do Protocolo Digital, apresentando documentação que comprove o cumprimento das exigências legais.
Para mais informações sobre o processo de certificação do Ministério do Esporte, acesse este link.
Perguntas Frequentes
Quem pode solicitar a Certificação do Ministério do Esporte?
Entidades esportivas que cumprem com os requisitos legais, especialmente aquelas que apoiam o desporto de rendimento, devem solicitar a certificação.
Qual o impacto da Certificação na captação de recursos?
A Certificação permite que entidades acessem recursos públicos, como patrocínios e verbas de isenção fiscal, além de valorizar a organização perante potenciais investidores.
Quais são os requisitos para obter a Certificação?
As entidades precisam atender integralmente às exigências da Lei Pelé e apresentar documentação que comprove essa conformidade.
Entidades de desporto educacional precisam da Certificação?
Não, entidades que realizam projetos de desporto educacional ou de participação estão dispensadas de obter a Certificação.
Como iniciar o processo de Certificação?
As entidades interessadas devem fazer a solicitação por meio do Protocolo Digital do Ministério do Esporte, anexando os documentos necessários que comprovem o cumprimento das exigências legais.
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