Pé-de-Meia está em RISCO? Entenda a situação que pode travar os pagamentos

O Pé-de-Meia tem sido um dos principais benefícios para cidadãos de baixa renda desde o ano passado, mas pode estar em risco após alguns problemas.

O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa educacional criada para promover a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas.

Voltado aos beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o programa funciona como uma poupança que oferece suporte financeiro mensal, além de incentivos anuais para alunos que cumpram requisitos de frequência e desempenho escolar.

Com isso, o Pé-de-Meia busca combater a evasão escolar, promover a inclusão educacional e reduzir as desigualdades sociais, contribuindo para a formação e a mobilidade social dos jovens atendidos.

TCU manda bloquear verba do Pé-de-Meia após irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, citando irregularidades no uso dos recursos financeiros.

A decisão foi fundamentada em uma auditoria que apontou que os valores utilizados para o financiamento do programa não passaram pelo Orçamento Geral da União, desrespeitando normas fiscais e orçamentárias vigentes.

Segundo o TCU, essa prática violaria dispositivos legais como a Regra de Ouro e o Regime Fiscal Sustentável. Embora o bloqueio tenha sido cautelar, ele gera preocupações quanto à continuidade do programa e ao impacto para os estudantes beneficiados.

A suspensão foi solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que destacou a necessidade de adequar os fluxos financeiros do programa às normas do Tesouro Nacional.

Como consequência, o Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela execução do programa, foram proibidos de utilizar recursos oriundos do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que os valores transitem pela Conta Única do Tesouro Nacional.

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Como ocorre o financiamento do programa?

O financiamento do Pé-de-Meia é realizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que tem natureza privada, mas é abastecido por aplicações financeiras e aportes da União. A Caixa Econômica Federal administra o fundo, enquanto o MEC é responsável por operacionalizar o programa, definindo o público-alvo e supervisionando os pagamentos.

Embora a lei permita que recursos federais sejam transferidos para o Fipem, o TCU constatou que a ausência de registro no Orçamento Geral da União compromete a regularidade do processo.

Assim, os valores destinados ao programa devem passar pelo Tesouro Nacional antes de serem alocados no fundo. A determinação do TCU reflete a necessidade de garantir que o programa opere dentro das regras fiscais, mesmo diante de sua relevância social.

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AGU recorre para manter pagamentos do Pé-de-Meia

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU para tentar reverter o bloqueio dos recursos e assegurar a continuidade do Pé-de-Meia. No recurso apresentado, a AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência dos valores para o programa e que a suspensão repentina prejudicará cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda em todo o país.

Além disso, o órgão ressalta que a paralisação do programa pode causar danos irreparáveis, uma vez que os recursos garantem apoio financeiro essencial para jovens em situação de vulnerabilidade.

A AGU solicitou que, caso o TCU mantenha a decisão, seus efeitos sejam postergados para 2026, permitindo ao governo federal apresentar um plano de adequação sem prejudicar os pagamentos.

A estratégia visa preservar o programa enquanto o cumprimento das exigências orçamentárias é organizado. A entidade também destacou que todos os aportes destinados ao Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional, atendendo às normas legais vigentes.

Quem recebe o benefício hoje em dia?

O Pé-de-Meia atende exclusivamente estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico. Para garantir o benefício, é necessário comprovar matrícula regular e frequência escolar mínima.

Cada beneficiário recebe uma mesada mensal de R$ 200 e uma poupança anual de R$ 1.000, que só pode ser sacada ao final do ensino médio. Além disso, os alunos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um adicional de R$ 200 por ano.

O programa também contempla estudantes da modalidade de educação de jovens e adultos, oferecendo um pagamento mensal de R$ 225 pela frequência escolar, além do valor fixo de R$ 200 para matrícula. No total, cada aluno pode receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.

O MEC, em parceria com redes de ensino estaduais e municipais, é responsável por monitorar os requisitos de elegibilidade, enquanto a Caixa Econômica Federal gerencia os pagamentos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

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