MME Lança Consulta Pública para Regulamentar Debêntures com Incentivo Fiscal no Setor Mineral

MME Lança Consulta Pública para Debêntures no Setor Mineral: Um Passo Rumo à Transição Energética
Em um movimento estratégico para impulsionar a transição energética e o desenvolvimento sustentável, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quinta-feira (23/1), a abertura da Consulta Pública nº 180. Essa iniciativa visa definir critérios e condições para a emissão de debêntures com incentivos fiscais, focando em projetos de transformação de minerais estratégicos para a indústria brasileira.
Os interessados — que incluem cidadãos, empresas e instituições — poderão contribuir com sugestões e opiniões até o dia 9 de março de 2025, através do portal de consultas públicas do MME. O objetivo, como destacado pelo ministro Alexandre Silveira, é consolidar o Brasil como um ator relevante na cadeia de valor de minerais estratégicos, aproveitando suas vastas reservas e a capacidade industrial para gerar inovações tecnológicas, novas oportunidades de emprego e um crescimento econômico sustentável.
A consulta pública é uma resposta à crescente demanda por um setor mineral mais responsável e alinhado com os objetivos globais de sustentabilidade. A medida é sustentada pelo Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, que prioriza a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura voltadas para tecnologias limpas. Esta regulamentação trará maior transparência e segurança tanto para investidores quanto para a sociedade, ao definir regras claras para o monitoramento dos projetos.
Os tipos de projetos aptos a emitir debêntures incluem aqueles relacionados à transformação mineral de lítio, cobre, níquel, cobalto e elementos de terras raras, que são cruciais para sustentar a transição energética global. Foi realizada uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) que orientou a criação da minuta de portaria do MME, assegurando que as propostas atendam às exigências do setor e da sociedade.
O lançamento da consulta pública é um grande passo na busca por uma transição energética que seja não apenas sustentável, mas também justa e inclusiva. A participação ativa da sociedade é crucial, e o MME espera que as contribuições ajudem a delinear um arcabouço robusto para o futuro da mineração no Brasil.

Perguntas Frequentes

O que são debêntures incentivadas?

Debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas que oferecem benefícios fiscais, como isenção de Imposto de Renda para os investidores. Elas são utilizadas para captar recursos para projetos, especialmente em setores que promovem desenvolvimento sustentável.

Qual é o objetivo da Consulta Pública nº 180?

O objetivo da Consulta Pública nº 180 é coletar sugestões e definir critérios para a emissão de debêntures incentivadas no setor mineral, com foco na transformação de minerais estratégicos e na transição energética.

Até quando posso enviar minhas contribuições para a consulta?

As contribuições podem ser enviadas até o dia 9 de março de 2025.

Quais tipos de projetos podem emitir debêntures sob essa nova regulamentação?

Projetos de transformação mineral relacionados a lítio, cobre, níquel, cobalto e elementos de terras raras, que são necessários para a transição energética, poderão emitir debêntures.

Como posso participar da consulta pública?

Você pode participar enviando suas sugestões através do portal de consultas públicas do MME, disponível em seu site oficial.

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