AGU Apela de Decisão do TCU Relativa ao Programa Pé-de-Meia

Governança em Incerteza: AGU Recorre ao TCU em Defesa do Programa Pé-de-Meia
Na última terça-feira, 21 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que resultou no bloqueio de mais de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. Este programa é uma importante iniciativa do governo brasileiro, que visa auxiliar estudantes de ensino médio da rede pública beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A decisão do TCU, que foi ratificada pelo plenário da corte em 22 de janeiro, impediu o Ministério da Educação (MEC) de alocar recursos financeiros de dois fundos – o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) – para o Pé-de-Meia. Em resposta, a AGU argumenta que a originário da transferência de recursos não apresenta nenhuma ilegalidade e que o bloqueio pode comprometer gravemente a continuidade do programa, essencial para a manutenção da frequência escolar de muitos alunos.
Os impactos dessa decisão são profundos, uma vez que o Pé-de-Meia desempenha um papel crucial no apoio a alunos que, sem essa ajuda, poderiam enfrentar grandes dificuldades para permanecer na escola. O governo alega que o transtorno gerado pela suspensão de verbas pode inviabilizar o funcionamento do programa, gerando um efeito cascata que afetaria milhares de estudantes em todo o Brasil.
Além de pedir a suspensão imediata do bloqueio, a AGU propõe que, caso a decisão do TCU não seja revertida, os efeitos sejam aplicados somente a partir de 2026. Adicionalmente, a AGU solicita um prazo de 120 dias para que o Governo Federal desenvolva um plano que atenda às exigências da corte, preservando ao menos em parte a continuidade do Pé-de-Meia.
A situação revela um cenário crítico em que a governança educacional no Brasil se encontra à mercê de decisões judiciais e administrativas, colocando em questão o futuro de programas sociais fundamentais para a educação pública.
Perguntas e Respostas sobre o Programa Pé-de-Meia e o Recurso da AGU

O que é o Programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal voltada para apoiar estudantes de ensino médio da rede pública que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais. Ele visa garantir recursos que ajudem esses alunos a permanecerem na escola.

Por que o TCU bloqueou os recursos do programa?

O TCU decidiu bloquear os recursos por considerar que a transferência de verbas para o programa poderia apresentar alguma irregularidade, embora a AGU conteste essa decisão, afirmando que não há ilegalidade na utilização dos recursos.

Qual é o valor que foi bloqueado pelo TCU?

O bloqueio realizado pelo TCU totaliza mais de R$ 6 bilhões que seriam utilizados para financiar o Programa Pé-de-Meia.

O que a AGU está pedindo em seu recurso?

A AGU pede a suspensão imediata do bloqueio e, no mérito, que a decisão do TCU seja revertida para permitir a utilização dos recursos. Caso não consiga reverter a decisão, solicita que os efeitos ocorram apenas em 2026 e que seja concedido um prazo para o governo apresentar um plano que atenda à decisão do TCU.

Qual é o impacto do bloqueio nos alunos beneficiados pelo programa?

O bloqueio dos recursos pode inviabilizar a continuidade do Programa Pé-de-Meia, o que resultaria em dificuldades financeiras para muitos alunos que dependem desse apoio para manter sua frequência escolar, potencialmente aumentando as taxas de evasão escolar.

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