O que muda no BPC em 2025 e o que é mentira: veja as novidades

Com a sanção do novo projeto de lei que altera algumas regras para o acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), muitos brasileiros estão em dúvida sobre as novidades. Veja o que mudará e o que é mentira. 

O BPC é um programa do Governo Federal que oferece um benefício no valor do salário mínimo vigente para idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência. 

Neste ano, o valor do auxílio também passou por um reajuste e os inscritos receberão mais em 2025. A especialista Lila Cunha comenta sobre o aumento, confira.

Veja quais são as mudanças no BPC e o que é mentira

A Agência Gov reuniu as novidades no BPC, confira: 

• A avaliação da deficiência agora é obrigatória para solicitantes com menos de 65 anos;

• A avaliação deve incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID);

• A atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) deve ser realizada a cada 24 meses;

• A coleta biométrica também é requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;

• O objetivo da medida é reforçar a segurança e combater fraudes.

• Somente valores previstos em lei poderão ser descontados do cálculo da renda do BPC, incluindo:

1. Valor de outro BPC ou de benefício previdenciário de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar.

2. Contratos de aprendizagem.

3. Estágio supervisionado.

4. Auxílio financeiro temporário.

5. Indenização por danos decorrentes de rompimento e colapso de barragens.

Agora, veja quais pontos não foram alterados no BPC: 

1. Grau de deficiência:

• A lei não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC.

• A  parte do projeto de lei que estabelecia essa restrição foi vetada pelo presidente Lula.

• O critério de acesso ao BPC, portanto, permanece inalterado.

2. Conceitos de deficiência e família:

• A definição de deficiência para acesso ao BPC não foi alterada.

• Os critérios de composição familiar para o cálculo da renda per capita também não sofreram alterações.

Outras informações estão disponíveis no FDR.

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